Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Freitag+, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Freitag+ é uma plataforma de capacitação e desenvolvimento profissional que disponibiliza cursos, treinamentos, materiais educacionais e certificados de conclusão.

Os conteúdos são destinados à qualificação técnica e profissional de seus usuários.

3. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma poderá exigir cadastro prévio.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O compartilhamento de login e senha com terceiros não é permitido.

4. Licença de Uso

O Freitag+ concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso aos conteúdos disponibilizados na plataforma.

Esta licença destina-se exclusivamente ao uso educacional e profissional do usuário, vedada qualquer exploração comercial dos conteúdos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, vídeos, apresentações, imagens, marcas, logotipos, materiais didáticos e certificados, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização prévia;
• Comercializar materiais da plataforma;
• Gravar, disponibilizar ou compartilhar cursos integralmente ou parcialmente;
• Remover créditos, marcas ou identificações de autoria.

6. Certificados

Os certificados serão emitidos conforme os critérios definidos para cada curso.

A emissão poderá estar condicionada à conclusão integral das atividades e ao atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos.

7. Condutas Proibidas

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Compartilhar acessos com terceiros não autorizados;
• Tentar obter acesso indevido a sistemas ou informações;
• Violar direitos de propriedade intelectual;

8. Suspensão e Cancelamento de Acesso

O Freitag+ poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, utilizarem a plataforma de forma inadequada ou praticarem atividades que prejudiquem a operação do serviço.

9. Disponibilidade dos Serviços

O Freitag+ busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou situações fora de nosso controle.

10. Limitação de Responsabilidade

O Freitag+ não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados;
• Problemas decorrentes de falhas de conexão ou equipamentos do usuário;
• Uso inadequado das informações disponibilizadas na plataforma;
• Danos causados por terceiros ou por uso indevido das credenciais de acesso.

11. Alterações dos Termos

O Freitag+ poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

As alterações passarão a valer a partir de sua publicação na plataforma.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma segue as disposições descritas na Política de Privacidade do Freitag+ e na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Disposições Gerais

A utilização da plataforma não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Freitag+ e seus usuários.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

14. Emissão de Nota Fiscal

A Nota Fiscal será emitida em nome do titular cadastrado na plataforma, utilizando os dados (CPF ou CNPJ) informados no momento da compra e/ou cadastro.

As notas fiscais referentes às compras realizadas serão emitidas após o dia 1º (primeiro) do mês subsequente à contratação do serviço.

Caso o usuário necessite que a Nota Fiscal seja emitida em nome de outro CPF ou CNPJ, deverá solicitar a alteração antes da emissão do documento fiscal, por meio do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 47 3380-0165.

Após a emissão da Nota Fiscal, não será possível realizar alterações dos dados do tomador do serviço, salvo nas hipóteses previstas pela legislação aplicável.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à plataforma poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do Freitag+.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.